Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Associação Nacional do Direito do Consumidor ANDC, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 45.796.015/0001-46, com sede na Av. Cairu, 497, Sala 003, Cabo Branco, João Pessoa - PB, CEP: 58.045-100, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Associação Nacional do Direito do Consumidor ANDC oferece os seguintes serviços:

• Limpeza de Nome: Auxílio na regularização de situações creditícias
• Remoção Bacen: Suporte para remoção de registros no Banco Central
• Indenização: Assessoria para busca de indenizações por danos
• Cartão Juntoo: Serviços relacionados ao cartão de crédito
• Telemedicina: Consultas médicas à distância

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Ser responsável pela segurança de sua conta

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Utilizar os serviços de forma legal e ética
• Não fornecer informações falsas ou enganosas
• Não interferir no funcionamento dos sistemas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais

5. Prestação de Serviços

Nossos serviços são prestados com base nas melhores práticas do mercado, sempre respeitando a legislação brasileira. Não garantimos resultados específicos, mas nos comprometemos a empregar nossos melhores esforços.

6. Pagamentos e Taxas

• Os valores dos serviços serão informados previamente
• O pagamento deve ser efetuado conforme as condições acordadas
• Taxas de terceiros (cartórios, órgãos públicos) são de responsabilidade do cliente
• Reembolsos seguem nossa política específica

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Guardião do Consumidor, incluindo textos, imagens, logos, marcas e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

A Associação Nacional do Direito do Consumidor ANDC não se responsabiliza por:

• Decisões de terceiros (bancos, órgãos de proteção ao crédito, etc.)
• Alterações na legislação que afetem os serviços
• Problemas técnicos fora de nosso controle
• Danos indiretos ou consequenciais

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossaPolítica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

10. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso aos nossos serviços em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso inadequado dos serviços
• Inadimplência
• Atividades fraudulentas ou ilegais

11. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos.

12. Resolução de Conflitos

Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente por meio de negociação direta. Caso não seja possível, será aplicada a legislação brasileira e o foro competente será o da comarca de João Pessoa, PB.

13. Disposições Gerais

• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia
• Estes termos são regidos pela legislação brasileira

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@guardiaodoconsumidor.ong.br
• Telefone: (83) 2177-7402
• Endereço: Av. Cairu, 497, Sala 003, Cabo Branco, João Pessoa - PB, CEP: 58.045-100
• Site: www.guardiaodoconsumidor.ong.br
• CNPJ: 45.796.015/0001-46