Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A Associação Nacional do Direito do Consumidor ANDC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.796.015/0001-46, com sede na Av. Cairu, 497, Sala 003, Cabo Branco, João Pessoa - PB, CEP: 58.045-100, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus associados e usuários.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail
• Dados financeiros: informações sobre situação creditícia quando necessário para nossos serviços
• Dados de navegação: cookies, logs de acesso, endereço IP

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação de serviços de defesa do consumidor
• Comunicação sobre nossos serviços e atualizações
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Melhoria de nossos serviços e experiência do usuário
• Prevenção à fraude e segurança

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal
• Legítimo interesse

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

• Com seu consentimento expresso
• Para cumprimento de obrigação legal
• Com parceiros e prestadores de serviços, sob rigorosos termos de confidencialidade
• Em caso de transferência de controle societário

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular de nossa equipe

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis e nossos legítimos interesses.

8. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de nossos canais de comunicação.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@guardiaodoconsumidor.ong.br
• Telefone: (83) 2177-7402
• Endereço: Av. Cairu, 497, Sala 003, Cabo Branco, João Pessoa - PB, CEP: 58.045-100
• Site: www.guardiaodoconsumidor.ong.br